- ConceitosConceito de Tributo
- Aspectos ConstitucionaisLimitações ao Poder de TributarPrincípiosPrincípio da Essencialidade ou da Seletividade
Sobre o princípio constitucional da seletividade, é incorreto afirmar-se que:
Sobre o princípio constitucional da seletividade, é incorreto afirmar-se que:
