Magna Concursos
3221524 Ano: 2023
Disciplina: Direito Tributário
Banca: ADM&TEC
Orgão: Pref. Timbaúba-PE
Provas:

Analise as afirmativas a seguir:

I. A suspensão da exigibilidade do crédito tributário é o instituto de direito tributário pelo qual o Fisco fica impedido de constranger o contribuinte ao pagamento do tributo.

II. Tanto a moratória quanto o depósito do seu montante integral, à luz do Código Tributário Nacional, suspendem a exigibilidade do crédito tributário

Marque a alternativa CORRETA:

 

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