Magna Concursos
1302973 Ano: 2019
Disciplina: Direito Civil
Banca: Aprender - SC
Orgão: Pref. Tangará-SC
Provas:
Como Procurador do Município, teve informações de que um devedor contumaz simulou negócios, transferindo bens seus para terceiros, afim de evitar a Penhora em execuções por dívidas tributárias e fiscais que tem com a municipalidade. Assim, como Procurador do Município, deverá provar a Nulidade do negócio jurídico simulado, tomando algumas medidas jurídicas. Na prática, é incorreto afirmar que:
 

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