Como Procurador do Município, teve informações de que um devedor contumaz simulou negócios, transferindo bens seus para terceiros, afim de evitar a Penhora em execuções por dívidas tributárias e fiscais que tem com a municipalidade. Assim, como Procurador do Município, deverá provar a Nulidade do negócio jurídico simulado, tomando algumas medidas jurídicas. Na prática, é incorreto afirmar que:

No tocante à concessão de Serviços Públicos, assinale a alternativa correta, que afirma que a reversão é:

A Confederação do Equador foi um movimento de caráter separatista e republicano ocorrido na região Nordeste do Brasil em 1824. Com início em Pernambuco, o movimento teve participação das camadas urbanas, elites regionais e intelectuais, porém, contou com grande participação popular que foi um dos principais diferenciais deste movimento. Um conflito político foi o estopim da revolta, pois a elite de Pernambuco havia escolhido um governador para a referida província. Porém, em 1824, Dom Pedro I indicou um governador de sua confiança. Diante dos fatos, qual das alternativas abaixo, contempla o nome do governador indicado pela elite pernambucana e na sequencia o nome do governador indicado por Dom Pedro I?

“O abolicionismo foi um movimento político e ideológico que visava a abolição da escravatura e do comércio de escravos. Um dos grandes símbolos da Abolição da Escravatura no Brasil foi uma plantação de flores no Rio de Janeiro. Sendo assim, as flores subversivas viraram símbolo da causa, quem colocava _______ na lapela ou a cultivavam no jardim da casa confessava sua fé abolicionista.” (Adaptado de: http://www.primaveragarden.com.br/a-flor-subversiva)
Qual o nome da flor que esteve associada ao movimento abolicionista e que preenche corretamente a lacuna?

A Primeira Guerra Mundial foi um conflito político e militar, caracterizada por ser uma guerra de dimensões globais, esteve centrada na Europa e se deflagrou entre as principais potências econômicas do início do século XX. No contexto da Primeira Guerra Mundial, o Brasil vivia o período político denominado de República Velha, no qual os estados de São Paulo e Minas Gerais se alternavam no poder. Com base nestas informações, indique quem era e qual o Estado de origem do vice-presidente do Brasil entre os anos de 1914 e 1918.

Pedro, com 16 (dezesseis) anos de idade, sofreu um acidente em via pública, eis que não houve sinalização nos reparos que a Municipalidade estava realizando, vindo a cair e machucar-se. Pedro, por meio de Advogado, ingressou com uma ação contra o Município pedindo reparação dos danos materiais e morais que alega ter sofrido. De acordo com a legislação civil brasileira, em contestação, o Município poderá alegar:

Segundo o Código de Processo Civil, quanto à Tutela da Evidência é correto afirmar que:

Conforme a legislação Processual Civil, no exercício da Advocacia, é incorreto afirmar que:

Quando tratamos pelo Código Civil, sobre a Perda da Propriedade, é correto afirmar que:

Em relação ao exercício da Advocacia, diga qual alternativa está CORRETA, em relação exclusivamente a atividades incompatíveis com a advocacia, mesmo em causa própria:

I. Como chefe do Poder Executivo e membros da Mesa do Poder Legislativo e seus substitutos legais; como membros de órgãos do Poder Judiciário, do Ministério Público, dos tribunais e conselhos de contas, dos juizados especiais, da justiça de paz, juízes classistas, bem como de todos os que exerçam função de julgamento em órgãos de deliberação coletiva da administração pública direta e indireta.

II. Como ocupantes de cargos ou funções de direção em Órgãos da Administração Pública direta ou indireta, em suas fundações e em suas empresas controladas ou concessionárias de serviço público; Como ocupantes de cargos ou funções vinculados direta ou indiretamente a qualquer órgão do Poder Judiciário e os que exercem serviços notariais e de registro.

III. Como ocupantes de cargos ou funções vinculados direta ou indiretamente a atividade policial de qualquer natureza; como militares de qualquer natureza, na ativa; como ocupantes de cargos ou funções que tenham competência de lançamento, arrecadação ou fiscalização de tributos e contribuições parafiscais.

IV. Como servidores da administração direta, indireta e fundacional, contra a Fazenda Pública que os remunere ou à qual seja vinculada a entidade empregadora; como membros do Poder Legislativo, em seus diferentes níveis, contra ou a favor das pessoas jurídicas de direito público, empresas públicas, sociedades de economia mista, fundações públicas, entidades paraestatais ou empresas concessionárias ou permissionárias de serviço público, ou quaisquer outras empresas que prestam serviço público.