Magna Concursos
1849915 Ano: 2013
Disciplina: Direito Tributário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MCOM

A respeito do PIS/PASEP, da COFINS, da CIDE e das participações governamentais, julgue os itens seguintes.

A CIDE incidente sobre a venda de combustíveis é de competência da União, que repassa parte de sua arrecadação aos estados e estes, por sua vez, distribuem um quarto de sua parte aos municípios.

 

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