A empresa optante pela tributação pelo lucro presumido deve fazer a retenção do IR na fonte, referente aos valores de dividendos distribuídos a sócios majoritários.

A incorporação envolve apenas sociedades que tenham patrimônio positivo, logo não há incorporação de sociedade de patrimônio negativo, pois essa operação representaria uma assunção de dívidas com consequente extinção.

Para o fisco federal, as mercadorias, as matérias-primas e os bens em almoxarifado devem ser avaliados pelo custo corrente corrigido.

Os estoques com mercadorias, matérias-primas e outros materiais e componentes são avaliados pelo custo de aquisição, que é atualizado monetariamente, ou pelo valor de mercado, quando este for maior.

Os itens monetários do balanço patrimonial possuem um mecanismo de proteção contra a inflação intrínseca, em função de seu valor econômico ser relacionado ao valor de mercado.

A tabela acima mostra em unidades monetárias o balanço patrimonial de uma entidade ajustado para fins de análise econômico-financeiro. Com base na tabela, julgue o item subsequente.

O saldo em tesouraria apresentou variação positiva inferior a 40%.

No que concerne aos agentes administrativos, julgue os itens subsecutivos.

Segundo entendimento do STF, será constitucional lei estadual que permita o recrutamento de agentes administrativos, também denominados servidores públicos, pelo regime especial temporário, não sendo necessária motivação quanto à real necessidade temporária das funções a serem exercidas.

A participação popular, por intermédio do plebiscito, consiste na participação direta do povo no exercício da soberania popular.

Compete ao presidente do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, observado o devido processo legal, decidir sobre a perda de mandato dos conselheiros que incorrerem em falta grave.

Pode a autoridade administrativa recusar o domicílio eleito pelo contribuinte que dificultar a arrecadação ou a fiscalização do tributo.