João, utilizando seus conhecimentos em
informática e visando a ganho financeiro,
vendeu, por intermédio da internet, vídeo que
continha cena de sexo explícito envolvendo
crianças e adolescentes. Tendo em vista a
conduta hipotética narrada, bem como as
disposições do Estatuto da Criança e do
Adolescente (Lei nº 8.069/1990), João, caso
condenado, estará sujeito à pena de
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