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Analise a seguinte situação hipotética:
Três chilenos, revoltados com a derrota da seleção de futebol de seu país para o Brasil, depredaram uma sede internacional da Petrobras, localizada em Paris (França). Nesse caso, eles estão sujeitos à aplicação da lei penal brasileira, uma vez que se trata de hipótese de
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O Art. 18 da Constituição do Estado do Pará
define que compete ao Estado,
concorrentemente com a União, legislar
sobre os itens a seguir, EXCETO
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Durante o verão, em certa localidade, a
chance de chuva à noite é 30%. Sabe-se que
assaltos à mão armada ocorrem, em noites
chuvosas, com uma probabilidade de 40% e,
em noites sem chuva, com uma probabilidade
de 60%. Se um assalto à mão armada ocorreu
em uma noite do verão passado, então a
probabilidade de ter chovido nessa noite é
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Em uma situação hipotética, Josué, policial
civil do Estado do Pará, após regular
apuração em processo administrativo
disciplinar, foi demitido do serviço público
por motivo de inassiduidade habitual.
Consoante a Lei Complementar Estadual
nº 22/1994, entende-se por inassiduidade
habitual a falta ao serviço, sem causa
justificada, por
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João, utilizando seus conhecimentos em
informática e visando a ganho financeiro,
vendeu, por intermédio da internet, vídeo que
continha cena de sexo explícito envolvendo
crianças e adolescentes. Tendo em vista a
conduta hipotética narrada, bem como as
disposições do Estatuto da Criança e do
Adolescente (Lei nº 8.069/1990), João, caso
condenado, estará sujeito à pena de
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Fulano foi alvo de uma representação fiscal,
para fins penais, elaborada pela Receita
Estadual, que o imputou, em tese, o crime de
supressão tributária previsto no art. 1º, I, da
Lei Federal nº 8.137/1990, tipo esse que
possui pena de reclusão de dois a cinco anos
e multa. Fulano é réu primário e de bons
antecedentes, não possuindo habitualidade
criminosa. Nesse caso hipotético, o
Ministério Público ofereceu denúncia contra
ele e, em petição anexa, ofertou a
possibilidade de se celebrar acordo de não
persecução penal. Sobre essa modalidade de
acordo atualmente vigente no Código de
Processo Penal, assinale a alternativa
correta.
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Considere a seguinte situação hipotética:
Beltrano estava dirigindo seu automóvel
quando foi parado por uma abordagem
policial genérica em uma avenida de Marabá-PA. Os policiais pediram para que ele abrisse
o porta-malas de seu veículo e ele
concordou. No local, encontraram uma
espingarda de calibre permitido e numeração
regular. Beltrano, porém, não possuía
autorização de porte. Preso em flagrante e
apreendida a arma de fogo, Beltrano pagou
fiança e foi solto. Posteriormente, restou
indiciado pelo crime de porte de arma de fogo
de uso permitido, delito que prevê reclusão
de dois a quatro anos e multa. Como Beltrano
é portador de bons antecedentes, é correto
afirmar que
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- Ação penal e ação civil ex delictoPeça AcusatóriaDenúncia e Queixa
- Ação penal e ação civil ex delictoAção Penal
- Condições para o Exercício da Ação Penal
Conforme o Código de Processo Penal,
assinale a alternativa correta.
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Assinale a alternativa correta no que
concerne aos crimes contra a vida.
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Sobre os crimes contra o patrimônio,
assinale a alternativa INCORRETA.
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