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3915982 Ano: 2025
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: UEPB
Orgão: Pref. Mataraca-PB
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O saneamento básico é um dos serviços mais importantes para garantir um ambiente saudável para o ser humano. Reconhecendo isso, o governo brasileiro institui a Política Nacional de Saneamento Básico e a Política Nacional de Resíduos Sólidos para dirimir as regras gerais sobre esses temas.

A partir deste contexto, avalie as asserções a seguir e a relação proposta entre elas.

I- A Política Nacional de Resíduos Sólidos foi institucionalizada após a Política Nacional de Saneamento Básico para fins de complementação das regras nacionais sobre a gestão dos resíduos sólidos.
PORQUE
II- A Política Nacional de Saneamento Básico trata apenas dos resíduos sólidos urbanos e da responsabilidade dos municípios sobre eles, enquanto a Política Nacional de Resíduos Sólidos trata de todos os tipos de resíduos e da responsabilidade compartilhada que toda a população tem sobre sua gestão.

A respeito dessas asserções, é CORRETO afirmar que:
 

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