Acerca de obrigação tributária, julgue o item que se seguem.
Para que a pessoa física tenha capacidade tributária não pode estar sujeita a medidas que importem na privação de administrar diretamente os seus próprios bens ou negócios.
Acerca de obrigação tributária, julgue o item que se seguem.
Para que a pessoa física tenha capacidade tributária não pode estar sujeita a medidas que importem na privação de administrar diretamente os seus próprios bens ou negócios.