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Respondida
2631832
Ano:
2023
Disciplina:
Direito Tributário
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Orgão:
PGE-ES
Provas:
Procurador do Estado
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Obrigação Tributária
Fato Gerador (arts. 114 ao 118)
De acordo com o Código Tributário Nacional, a natureza jurídica específica dos tributos deve ser determinada
A
pelo fato gerador da obrigação.
B
pela denominação do tributo.
C
pela ocorrência de contraprestação.
D
pelas características formais do tributo.
E
pela destinação legal do produto da arrecadação.
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