927748
Ano: 2016
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: Pref. Campo Grande-MS
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: Pref. Campo Grande-MS
Provas:
A próxima questão refere-se à Lei Complementar nº 190, de 22 de dezembro de 2011, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Campo Grande/MS.
Considere os itens a seguir.
1. A aptidão física e mental do servidor empossado será avaliada, periodicamente, durante o período do estágio probatório, por psicólogo, para verificação da relação causal dos afastamentos para tratar da própria saúde e as doenças pré-existentes à posse.
2. No ato da posse o servidor deverá apresentar declaração dos bens e dos valores que constituem seu patrimônio.
3. O prazo para entrar em exercício é de até trinta dias, contados da data de posse, sendo exonerado o servidor que não o iniciar nesse prazo.
4. Compete ao titular da unidade organizacional do órgão ou entidade onde o servidor for lotado, dar-lhe exercício.
São verdadeiros os itens