Prova Completa: Guarda Municipal (Pref. Campo Grande-MS - MS CONCURSOS

1314383 Ano: 2016
Disciplina: Segurança Pública
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: Pref. Campo Grande-MS

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Guarda Municipal
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Guardas Municipais

Responda à próxima questão em conformidade com a Lei Municipal n° 4.520, de 19 de setembro de 2007, que dispõe sobre a organização da guarda municipal de Campo Grande.

Marque a alternativa incorreta.

A

Os integrantes da Guarda Municipal têm lotação na Secretaria Municipal de Administração e o exercício de suas atribuições em órgão ou entidade da Prefeitura Municipal dar-se-á por escalas de serviço.

B

As ações e medidas para promoção do desenvolvimento profissional dos servidores integrantes da Guarda Municipal têm por finalidade incentivar o aperfeiçoamento e a capacitação profissional.

C

Aos membros da Guarda Municipal, além das oportunidades de desenvolvimento funcional proporcionadas nas condições descritas no art. 20, será assegurada a movimentação na carreira, nas seguintes modalidades: promoção horizontal e promoção vertical. A promoção horizontal é caracterizada pela mudança de categoria funcional, dentro da carreira.

D

O adicional de operações especiais integra a base de cálculo da contribuição para a previdência social, do abono de férias e da gratificação natalina.

E

O ingresso na carreira da Guarda Municipal dar-se-á por concurso público de provas ou de provas e títulos, na categoria funcional de Guarda Municipal, terceira classe.

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1313247 Ano: 2016
Disciplina: Segurança Pública
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: Pref. Campo Grande-MS

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Guarda Municipal
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Guardas Municipais

Responda à próxima questão em conformidade com a Lei Municipal n° 4.520, de 19 de setembro de 2007, que dispõe sobre a organização da guarda municipal de Campo Grande.

Marque a alternativa que faz a afirmação verdadeira sobre os itens a seguir.

1. O interstício de tempo de serviço para concorrer à promoção horizontal ou vertical será apurado em 31 de dezembro do ano imediatamente posterior ao da realização da movimentação.

2. A movimentação nas modalidades de promoção horizontal e promoção vertical ocorrerá pelos critérios de antiguidade e merecimento.

3. Serão descontados na apuração do tempo de serviço para promoção, as ausências não abonadas, as faltas não justificadas e os afastamentos não considerados de efetivo exercício.

4. Os cargos destinados à categoria funcional de Guarda Municipal, segunda classe, enquanto permanecerem vagos ficam classificados como Guarda Municipal, terceira classe.

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1307996 Ano: 2016
Disciplina: Segurança Pública
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: Pref. Campo Grande-MS

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Guarda Municipal
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Guardas MunicipaisLei 13.022/2014: Estatuto Geral das Guardas Municipais

À luz da Lei nº 13.022, de 8 de agosto de 2014, que dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais, responda à questão abaixo.

Leia as assertivas e marque a que está incorreta.

A

Incumbe às guardas municipais, instituições de caráter civil, uniformizadas e armadas, conforme previsto em lei, a função punitiva, ressalvadas as competências da União, dos Estados e do Distrito Federal.

B

É competência geral das guardas municipais a proteção de bens, serviços, logradouros públicos municipais e instalações do Município. Os bens mencionados no caput abrangem os de uso comum, os de uso especial e os dominiais.

C

Se houver redução da população referida em censo ou estimativa oficial da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), é garantida a preservação do efetivo existente, o qual deverá ser ajustado à variação populacional, nos termos de lei municipal.

D

Municípios limítrofes podem, mediante consórcio público, utilizar, reciprocamente, os serviços da guarda municipal de maneira compartilhada.

E

A guarda municipal é formada por servidores públicos integrantes de carreira única e plano de cargos e salários, conforme disposto em lei municipal.

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1305386 Ano: 2016
Disciplina: Segurança Pública
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: Pref. Campo Grande-MS

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Guarda Municipal
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Guardas MunicipaisLei 13.022/2014: Estatuto Geral das Guardas Municipais

À luz da Lei nº 13.022, de 8 de agosto de 2014, que dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais, responda à questão abaixo.

Conforme o art. 11 da Lei nº 13.022, de 8 de agosto de 2014, o exercício das atribuições dos cargos da guarda municipal requer capacitação específica, com matriz curricular compatível com suas atividades. Para fins do disposto no caput, .

A

deverá ser elaborada, pela Secretaria Municipal de Segurança Pública, matriz curricular para formação em segurança pública

B

poderá ser adaptada, pela Secretaria Estadual de Segurança Pública, a matriz curricular nacional para formação em segurança pública, sob a coordenação da Divisão de Ensino e Desenvolvimento da Guarda Civil Municipal

C

poderá ser adaptada a matriz curricular estadual para formação em segurança pública, elaborada pela Secretaria Estadual de Segurança Pública

D

para formação em segurança pública, a Divisão de Ensino e Desenvolvimento da Guarda Civil Municipal deverá elaborar matriz curricular específica

E

poderá ser adaptada a matriz curricular nacional para formação em segurança pública, elaborada pela Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça

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1304731 Ano: 2016
Disciplina: Segurança Pública
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: Pref. Campo Grande-MS

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Guarda Municipal
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Guardas Municipais

Responda à próxima questão em conformidade com a Lei Municipal n° 4.520, de 19 de setembro de 2007, que dispõe sobre a organização da guarda municipal de Campo Grande.

O art. 9º da Lei Municipal n° 4.520, de 19 de setembro de 2007, estabelece que somente após a aprovação nas fases especificadas nos incisos de I a V do art. 8º, o candidato estará apto a ser matriculado no curso de formação profissional, que deverá ter carga horária mínima de

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1302192 Ano: 2016
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: Pref. Campo Grande-MS

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Guarda Municipal
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A próxima questão refere-se à Lei Complementar nº 190, de 22 de dezembro de 2011, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Campo Grande/MS.

O texto a seguir refere-se ao inciso I do art. 50, da Lei Complementar nº 190/2011. Qual alternativa completa correta e respectivamente a lacuna do referido texto? Para o servidor posto em disponibilidade quando extinto o seu cargo ou declarada a sua desnecessidade, a remuneração será proporcional ao tempo de serviço para aposentadoria, considerando-se _______________________ da respectiva remuneração mensal, por ano de serviço, se homem, e _______________________, se mulher, aplicada à redução do tempo de serviço nas aposentadorias especiais;

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1297124 Ano: 2016
Disciplina: Segurança Pública
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: Pref. Campo Grande-MS

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Guarda Municipal
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Guardas MunicipaisLei 13.022/2014: Estatuto Geral das Guardas Municipais

À luz da Lei nº 13.022, de 8 de agosto de 2014, que dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais, responda à questão abaixo.

Analise se são corretos (C) ou incorretos (I) os itens a seguir e assinale a alternativa correta.

( ) As guardas municipais utilizarão uniforme e equipamentos padronizados, preferencialmente, na cor azul-marinho.

( ) É assegurada a utilização de outras denominações consagradas pelo uso, como guarda civil, guarda civil municipal, guarda metropolitana e guarda civil metropolitana.

( ) A estrutura hierárquica da guarda municipal não pode utilizar denominação idêntica à das forças militares, quanto aos postos e graduações, títulos, uniformes, distintivos e condecorações.

( ) É assegurado ao guarda municipal o recolhimento à cela, isoladamente dos demais presos, quando sujeito à prisão por condenação definitiva.

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979909 Ano: 2016
Disciplina: Segurança Pública
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: Pref. Campo Grande-MS

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Guardas Municipais

Responda à próxima questão em conformidade com a Lei Municipal n° 4.520, de 19 de setembro de 2007, que dispõe sobre a organização da guarda municipal de Campo Grande.

O horário dos turnos de trabalho dos membros da Guarda Municipal e as escalas de serviço serão fixados de acordo com a natureza e a necessidade do serviço de segurança patrimonial, no limite de

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979018 Ano: 2016
Disciplina: Segurança Pública
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: Pref. Campo Grande-MS

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Guardas MunicipaisLei 13.022/2014: Estatuto Geral das Guardas Municipais

À luz da Lei nº 13.022, de 8 de agosto de 2014, que dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais, responda à próxima questão.

Qual assertiva não pode ser considerada correta?

A

O funcionamento das guardas municipais será acompanhado por órgãos próprios, permanentes, autônomos e com atribuições de fiscalização, investigação e auditoria.

B

Cumpre à guarda municipal articular-se com os órgãos municipais de políticas sociais, visando à adoção de ações interdisciplinares de segurança no Município.

C

O Poder Executivo municipal poderá criar órgão colegiado para exercer o controle social das atividades de segurança do Município, analisar a alocação e aplicação dos recursos públicos e monitorar os objetivos e metas da política municipal de segurança e, posteriormente, a adequação e eventual necessidade de adaptação das medidas adotadas face aos resultados obtidos.

D

As guardas municipais poderão ter código de conduta próprio ou ficar sujeitas a regulamentos disciplinares de natureza militar, conforme dispuser lei municipal.

E

É reconhecida a representatividade das guardas municipais no Conselho Nacional de Segurança Pública, no Conselho Nacional das Guardas Municipais e, no interesse dos Municípios, no Conselho Nacional de Secretários e Gestores Municipais de Segurança Pública.

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976577 Ano: 2016
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: Pref. Campo Grande-MS

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Guarda Municipal
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A próxima questão refere-se à Lei Complementar nº 190, de 22 de dezembro de 2011, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Campo Grande/MS.

À luz do art. 71 da Lei Complementar nº 190/2011, assinale a alternativa verdadeira.

A

As reposições, restituições e indenizações ao Tesouro Municipal, autarquias ou fundações públicas serão previamente comunicadas ao servidor, aposentado ou pensionista, para pagamento, no prazo máximo de noventa dias, podendo ser parceladas, a pedido do interessado.

B

As reposições, restituições e indenizações ao Tesouro Municipal, autarquias ou fundações públicas serão previamente comunicadas ao servidor, aposentado ou pensionista, para pagamento, no prazo máximo de dez dias, podendo ser parceladas, a pedido do interessado.

C

As reposições, restituições e indenizações ao Tesouro Municipal, autarquias ou fundações públicas serão previamente comunicadas ao servidor, aposentado ou pensionista, para pagamento, no prazo máximo de quarenta e cinco dias, podendo ser parceladas, a pedido do interessado.

D

As reposições, restituições e indenizações ao Tesouro Municipal, autarquias ou fundações públicas serão previamente comunicadas ao servidor, aposentado ou pensionista, para pagamento, no prazo máximo de quinze dias, podendo ser parceladas, a pedido do interessado.

E

As reposições, restituições e indenizações ao Tesouro Municipal, autarquias ou fundações públicas serão previamente comunicadas ao servidor, aposentado ou pensionista, para pagamento, no prazo máximo de trinta dias, podendo ser parceladas, a pedido do interessado.