Magna Concursos
2211448 Ano: 2022
Disciplina: Direito Tributário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PG-DF

Com base nas regras da lei de execução fiscal — Lei n.º 6.830/1980 — , julgue o item que se seguem.

Se a fazenda pública do DF ajuizar ação de execução fiscal contra um contribuinte e não pedir, na exordial, qualquer produção de provas, esta poderá ser requerida no curso da ação.

 

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