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754778
Ano:
2009
Disciplina:
Direito Penal
Banca:
VUNESP
Orgão:
CRF-SP
Provas:
Advogado
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Lei 7.210/1984: Lei de Execução Penal
Da Execução das Penas em Espécie (arts. 105 ao 170)
Das Penas Privativas de Liberdade
Assinale a alternativa que apresenta a principal diferença entre as penas de reclusão e detenção.
A
A pena de reclusão impõe ao condenado, além da pena privativa de liberdade, a pena de multa, enquanto que a pena de detenção não impõe a pena cumulativa de multa.
B
Trata-se do regime inicial de cumprimento da pena; enquanto a pena de reclusão se inicia em regime fechado, semi-aberto ou aberto, a pena de detenção se inicia em regime semi-aberto ou aberto.
C
O condenado à pena de reclusão deverá cumpri-la integralmente no regime fechado, enquanto que o condenado à pena de detenção deverá cumpri-la integralmente no regime semi-aberto ou aberto.
D
A pena de reclusão permite sua conversão em medida de segurança, na hipótese do não pagamento, enquanto a pena de detenção não possui a mesma característica.
E
Está no tipo de estabelecimento penal para cumprimento da pena; enquanto a pena de reclusão é cumprida em penitenciárias, a pena de detenção é cumprida em centros de detenção provisória – CDP.
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