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2567746 Ano: 2021
Disciplina: Legislação Federal
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Chapecó-SC

Para os efeitos da Lei nº 12.764/2012, é considerada pessoa com transtorno do espectro autista aquela portadora de síndrome clínica caracterizada como:

  1. deficiência persistente e clinicamente significativa da comunicação e da interação social, manifestada por deficiência marcada de comunicação verbal e não verbal usada para interação social; ausência de reciprocidade social; falência em desenvolver e manter relações apropriadas ao seu nível de desenvolvimento.
  2. deficiência significativa da comunicação, manifestada por comportamento de isolamento; condições de saúde que envolvem mudanças na emoção, pensamento ou comportamento associadas à angústia e problemas de funcionamento em atividades sociais, de trabalho ou familiares; comprometimento intelectual e alteração na percepção da realidade.
  3. padrões restritivos e repetitivos de comportamentos, interesses e atividades, manifestados por comportamentos motores ou verbais estereotipados ou por comportamentos sensoriais incomuns; excessiva aderência a rotinas e padrões de comportamento ritualizados; interesses restritos e fixos.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

 

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Professor da Educação Especial - AEE

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