Magna Concursos
3288224 Ano: 2024
Disciplina: Direito Penal
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Monte Castelo-SC
Analise as seguintes asserções e a relação proposta entre elas, tendo por referência a Lei nº 11.340/2006, Lei Maria da Penha:


I. Sempre que possível, a mulher vítima de violência física permanecerá na casa com seu agressor, mesmo em caso de risco atual ou iminente à vida.

PORQUE

II. A Lei Maria da Penha possui como objetivo a manutenção da família em quaisquer hipóteses.


A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.
 

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