Magna Concursos
3766696 Ano: 2025
Disciplina: Nutrição
Banca: IBAM
Orgão: Pref. Guarujá-SP
Provas:

De acordo com o Art. 13 do Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, para assegurar ao usuário o acesso universal, igualitário e ordenado às ações e serviços de saúde do SUS, caberá aos entes federativos, além de outras atribuições que venham a ser pactuadas pelas Comissões Intergestores:

I. Garantir a transparência, a integralidade e a equidade no acesso às ações e aos serviços de saúde.

II. Concentrar todas as ações e os serviços de saúde apenas em capitais ou grandes centros urbanos.

III. Ignorar os dados de acesso da população às ações e aos serviços de saúde.

É correto o que se afirma em:

 

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