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Respondida
805361
Ano:
2015
Disciplina:
Direito Civil
Banca:
VUNESP
Orgão:
Pref. Arujá-SP
Provas:
Assistente Jurídico
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Fatos Jurídicos
Da Prescrição e da Decadência (Art. 189 ao 211)
Em relação ao instituto da prescrição, é correto afirmar que
A
não correm prazos prescricionais contra os relativamente incapazes.
B
a apuração dos fatos perante o juízo criminal não impede, em regra, o curso da prescrição no âmbito civil.
C
ocorrendo uma causa interruptiva da prescrição, computa-se o prazo transcorrido antes da causa interruptiva, para fins de apuração do prazo prescricional.
D
quando a lei não houver fixado prazo menor, a prescrição ocorre em 20 (vinte) anos.
E
os prazos prescricionais não podem ser alterados por convenção entre as partes.
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