Magna Concursos
1856776 Ano: 2014
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SUFRAMA
Provas:
A respeito da gestão de florestas nos moldes em que esta é definida na legislação atual, julgue os itens seguintes.
Quando, em uma concessão florestal, os recolhimentos excederem o valor mínimo anual, 40% deles terão de ser destinados ao Instituto Chico Mendes, para utilização restrita na gestão das unidades de conservação de proteção integral, com prioridade para os parques nacionais.
 

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