Suponha que o superintendente da SUFRAMA pretenda alienar vários veículos pertencentes à autarquia, os quais se tornaram parcialmente obsoletos. Nessa situação, o superintendente deverá enviar a proposta de alienação ao Conselho de Administração da entidade.

A Coordenação-Geral de Promoção Comercial é responsável por prestar apoio às missões de investidores estrangeiros de interesse do polo industrial de Manaus.

Considere que determinada empresa tenha importado peças metálicas para a fabricação de brinquedos na Zona Franca de Manaus, os quais serão destinados exclusivamente à exportação. Nessa situação, a sociedade empresária estará isenta do pagamento de taxas, preços públicos e emolumentos devidos a órgãos, autarquias ou quaisquer entidades da administração pública, direta ou indireta.

Um projeto de florestamento tem como objetivo, em longo prazo, a expansão da base florestal para o fornecimento de insumos industriais, o florestamento urbano ou a recuperação de áreas degradadas.

Com o ritmo acelerado da globalização dos mercados, a concorrência se intensificou nos cenários mundial e nacional, o que levou as organizações a investirem tempo e recurso na elaboração de projetos com o intuito de reduzir custos e aumentar a competitividade.

A comercialização dos créditos de carbono entre países por meio do incremento do sequestro de carbono em reservas terrestres, sobretudo a partir de projetos de florestamento e reflorestamento, abriu novas perspectivas para o setor florestal no mundo após a assinatura do protocolo de Kyoto.

O estudo de impacto ambiental (EIA) consiste em um instrumento político-ambiental que objetiva avaliar os impactos ambientais de projetos, programas, planos ou políticas, de modo a fornecer informações, promover a participação do público e adotar medidas que eliminem ou reduzam esses impactos a níveis toleráveis.

De acordo com o Estatuto da Cidade, o poder executivo municipal não tem competência para realizar ou concretizar a gestão dos espaços urbanos.

O zoneamento ambiental consiste na delimitação de setores ou zonas em um município com a finalidade de proporcionar uma diretriz que regulamente os usos e funções do espaço, proporcionando assim meios e condições para que a ocupação aconteça de maneira adequada.

As políticas ambientais brasileiras têm evoluído, sobretudo em aspectos legais e institucionais, para uma tendência centralizadora dos instrumentos de gestão.