1716790
Ano: 2003
Disciplina: Direito Tributário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Maceió-AL
Disciplina: Direito Tributário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Maceió-AL
Provas:
- Espécies TributáriasImpostosImpostos Municipais/DFImposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN
Carlos, advogado, presta serviços de consultoria e de advocacia civil, como autônomo, a diversas empresas de Maceió, não possuindo estabelecimento fixo.
Com base nessa situação hipotética e no Código Tributário do Município de Maceió que se encontra em vigor, julgue os itens de 121 a 125.No caso apresentado, pelo fato de não possuir estabelecimento fixo, Carlos está isento de pagamento de ISS.