O Decreto nº 3.842/2018 estabelece alguns princípios fundamentais. Entre eles, estão os citados abaixo, EXCETO:
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Agente Administrativo
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Agente de Obras
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Auxiliar - Controle Operacional
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Mecânico - Manutenção
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Operador de ETA
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Operador de ETE
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Operador de Máquinas e Equipamentos
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