Questão 2738964

2738964 Ano: 2012
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: CESGRANRIO
Orgão: EPE

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CONAMA

O Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) é o órgão consultivo e deliberativo do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama) e foi instituído pela Lei nº 6.938, de 1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, regulamentada pelo Decreto nº 99.274, de 1990.

Disponível em: <http://www.mma.gov.br/port/conama>. Acesso em: 23 jan. 2012. Adaptado.

Compete ao Conama

planejar, coordenar, controlar as ações administrativas e aperfeiçoar o serviço público na prestação da justiça ambiental.

aprovar o orçamento da saúde ambiental, assim como acompanhar a sua execução orçamentária, além de ter a responsabilidade de aprovar, a cada quatro anos, o Plano Nacional de Meio Ambiente e Saúde.

estabelecer normas, critérios e padrões relativos ao controle e à manutenção da qualidade do meio ambiente, com vistas ao uso racional dos recursos ambientais, principalmente os hídricos.

propor e editar normas e padrões de qualidade ambiental, de zoneamento e de avaliação de impactos ambientais e de licenciamento ambiental nas atribuições federais e na implementação do Cadastro Técnico Federal.

traçar a política nacional do meio ambiente e dos recursos hídricos, a política de preservação, conservação e utilização sustentável de ecossistemas, biodiversidade e florestas.

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