É instituída em lei para atender a encargos de chefia e outros que não justifiquem a criação do cargo.

O desempenho da função gratificada será atribuído ao funcionário mediante ato expresso.

A gratificação será percebida cumulativamente com o vencimento ou remuneração do cargo.

Perderá a gratificação, o funcionário que se ausentar em virtude de casamento ou luto.

Não perderá a gratificação, o funcionário que se ausentar em virtude de férias, serviços obrigatórios por lei ou atribuições decorrentes de sua função.