Magna Concursos
1058393 Ano: 2007
Disciplina: Direito Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DPU
Provas:
Julgue os itens seguintes, acerca dos contratos regidos pelo
Código Civil.
A retrovenda é condição resolutiva expressa do contrato, simplesmente potestativa, e consiste na vontade unilateral e imotivada do alienante de reaver o imóvel, desde que indenizado o comprador. O direito de retrato não é suscetível de cessão por ato entre vivos, mas é transmissível aos herdeiros por causa de morte do alienante, isto é, por sucessão hereditária.
 

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