Quando se torne inútil a finalidade a que visa a fundação, o órgão do Ministério Público poderá promover a sua extinção, hipótese na qual o patrimônio da entidade reverterá necessariamente ao instituidor, ou aos seus sucessores.

Uma fundação poderá ser constituída para fins religiosos, morais, culturais ou assistência.

Velará pelas fundações, o Ministério Público do Estado onde estiverem situadas; no caso de funcionarem no Distrito Federal, caberá o encargo ao Ministério Público Federal.

É possível a criação de uma fundação, por instrumento público ou particular, mediante a dotação especial de bens livres, especificando o fim a que se destina, e declarando, se quiser, a maneira de administrá-la.