Questão 2719042

2719042 Ano: 2007
Disciplina: Direito Civil
Banca: FCC
Orgão: DPE-SP

Provas:

Na união estável, com relação aos conviventes, é correto afirmar que

estão incluídos na ordem de vocação hereditária, com todos os direitos e garantias deferidos aos cônjuges.

há presunção júris et de jure de que os bens adquiridos de forma onerosa na constância da união são frutos do esforço comum.

a Lei nº 8.971/94 não quantificou prazo de convivência e fixou a competência das varas de família para o julgamento dos litígios entre eles.

o direito aos alimentos foi regulamentado pela Lei nº 9.278/96.

é assegurado o direito real de habitação pelo Código Civil de 2003, ao sobrevivente, quando houver a morte do companheiro.

Questão Desatualizada

Questão presente nas seguintes provas

100 Questões

Acesse sua Conta