Questão 2589115

2589115 Ano: 2022
Disciplina: Direito Tributário
Banca: UECE
Orgão: METROFOR-CE

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No tocante à responsabilidade tributária, é correto afirmar que

a lei pode atribuir de modo expresso a responsabilidade pelo fato gerador da obrigação tributária a terceira pessoa, tornando o contribuinte responsável solidário.

o inventariante é pessoalmente responsável pelos tributos devidos pelo falecido até a data da abertura da sucessão.

a responsabilidade por infrações da legislação tributária independe da intenção do contribuinte ou do responsável e da efetividade, natureza e extensão dos efeitos do ato.

os pais são pessoalmente responsáveis pelos tributos devidos por seus filhos menores.

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