As Comissões de Conciliação Prévia instituídas no âmbito do sindicato

À luz das normas legais relativas às convenções e acordos coletivos de trabalho, assinale a afirmação verdadeira.

A perda do direito, por parte do trabalhador urbano ou rural, de exigir créditos resultantes das relações de trabalho chama-se prescrição,

A legislação trabalhista prevê o pagamento de verbas rescisórias, tais como:

1. aviso prévio trabalhado;

2. aviso prévio indenizado;

3. décimo terceiro proporcional;

4. férias vencidas acrescidas de 1/3;

5. férias proporcionais acrescidas de 1/3;

6. multa sobre o saldo de FGTS;

7. saldo de banco de horas não compensado.

Havendo demissão por justa causa, o empregado terá direito somente ao recebimento das verbas rescisórias constantes em:

Em matéria recursal, a lei processual civil prescreve que

O instituto jurídico segundo o qual o juiz ou o relator, considerando a relevância da matéria, a especificidade do tema objeto da demanda ou a repercussão social da controvérsia, poderá, por decisão irrecorrível, solicitar ou admitir a participação de pessoa, órgão ou entidade especializada, com representatividade adequada, denomina-se

Aquele que afirmar, com base em prova escrita sem eficácia de título executivo, ter direito de exigir do devedor capaz, poderá ajuizar

No procedimento comum cível,

No que diz respeito à contestação no processo cível, assinale a afirmação FALSA.

Extingue-se o processo de execução se