
“ Ao julgar a justiça se engana - disse o religioso - nas palavras de introdução à lei existe uma história referente a esse engano: diante da lei está postado um guarda. Até ele chega um homem do campo que lhe pede que o deixe entrar na lei. Mas o sentinela lhe diz que nesse momento não é permitido entrar. O homem reflete e depois pergunta se mais tarde será permitido entrar. ‘É possível’diz o guarda, ‘mas não agora’ (...)Durante muitos anos aquele homem não afasta os seus olhos do sentinela.(...) Nos primeiros anos maldiz a gritos sua funesta sorte, mas depois, quando se torna velho, limita-se a grunhir entre dentes. (...) Mas agora, em meio às trevas, percebe um raio de luz inextinguível através da porta. Resta-lhe pouca vida. Antes de morrer concentram-se em sua mente todas as lembranças e pensamentos daquele tempo em uma pergunta que até esse momento não tinha ainda formulado ao sentinela. Como seu corpo já rígido não se pode mover, faz um sinal ao guarda para que se aproxime. Este precisa inclinar-se profundamente, pois a diferença de dimensões entre um e outro chegou a fazer-se muito grande em virtude do empequenecimento do homem. ‘Que é que ainda queres saber ?’, pergunta o sentinela. ‘És incontestável’ . ‘Dize-me’, diz o homem, ‘se todos desejam entrar na lei, como se explica que em tantos anos ninguém, além de mim, tenha pretendido fazê-lo?’. (...) O guarda (...) ruge sobre ele: ‘Ninguém senão você podia entrar aqui, pois esta entrada estava destinada apenas para você. Agora eu me vou e a fecho’.”
O texto é um fragmento de O Processo, obra de Franz Kafka, que revela a angústia e a fragilidade do homem comum ante o absurdo e, por vezes, a maldade que caracteriza o arbítrio do poder autoritário que emana dos sistemas burocráticos.
O “Direito de Petição” é uma das garantias democráticas que a Lei Federal n° 8.112/1990 assegura ao servidor. Dentre as alternativas adiante,assinale aquela que NÃO apresenta item constante do Capítulo VIII, do Título III, que trata da questão.