Questão 1643880

1643880 Ano: 2013
Disciplina: Direito Tributário
Banca: AOCP
Orgão: Pref. Vitória Conquista-BA

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Agente de Tributos
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Obrigação TributáriaSujeitos (arts. 119 a 123)Sujeito Passivo (Contribuinte e Responsável)

De acordo com a lei 1259/2004, art. 13, do que independe a capacidade tributária passiva?

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