Assinale a alternativa que representa o conceito da frase: “Surge com a ocorrência do fato gerador e tem por objeto o pagamento de tributo ou de penalidade pecuniária, extinguindo-se juntamente com o crédito dela decorrente”.

Independente de seu objeto, segundo o código civil, art. 982, parágrafo único, que tipo de sociedade é considerada a empresária?

Assinale a alternativa INCORRETA de acordo com a lei complementar 116/2003.

De acordo com a lei n. 1259/2004, art. 3, parágrafo 2, qual das alternativas abaixo tem por objeto a prática ou a abstenção de atos nela previstos, no interesse da fazenda municipal?

Qual imposto ou contribuição NÃO pertence ao Simples Nacional?

De acordo com a lei n. 1259/2004, art. 4, qual é o prazo que os contribuintes, ou quaisquer responsáveis por tributos, deverá comunicar a fazenda municipal, contados da ocorrência, qualquer alteração capaz de gerar, modificar ou extinguir a obrigação tributária?

De acordo com a lei complementar n. 123/2006, art. 13, o que implica o recolhimento mensal, mediante documento único de arrecadação?

Preencha as lacunas segundo a lei complementar 116/2003, Art. 4° e assinale a alternativa correta.

Considera-se estabelecimento prestador o local onde o contribuinte desenvolva a atividade de prestar serviços, de modo ____________________ , e que configure unidade ____________________ , sendo ____________________ para caracterizá-lo as denominações de sede, filial, agência, posto de atendimento, sucursal, escritório de representação ou contato ou quaisquer outras que venham a ser utilizadas.

Segundo a lei complementar 123/2006, art. 3, item I, no caso das microempresas, o empresário, a pessoa jurídica, ou a ela equiparada, aufere, em cada ano-calendário, receita bruta igual ou inferior a quanto?

Segundo a lei 1259/2004, art. 10, quem é a pessoa obrigada a prática ou a abstenção de atos previstos na legislação tributária do município da obrigação acessória?