Questão 370539

370539 Ano: 2011
Disciplina: Direito Civil
Banca: VUNESP
Orgão: FUNSERV Sorocaba

Provas:

Assinale a alternativa correta.

As correções a texto de lei já em vigor consideram-se lei nova.

A lei posterior revoga a anterior apenas quando expressamente o declare.

Quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com a equidade.

Nos Estados estrangeiros, a obrigatoriedade da lei brasileira, quando admitida, inicia-se três meses depois de oficialmente publicada.

A lei do país em que domiciliada a pessoa determina as regras sobre o começo e o fim da personalidade, mas não regula a capacidade.

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