Magna Concursos
239221 Ano: 2014
Disciplina: Direito Penal
Banca: FUNCEFET-BA
Orgão: DPE-BA
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Segundo o Código Penal Brasileiro, o agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução ou impede que o resultado se produza, só responde pelos atos já praticados.
De acordo com essa informação, essa hipótese trata de
 
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