- Fatos JurídicosDos Negócios Jurídicos (Art. 104 ao 184)Da Condição, Termo e Encargo (Arts. 121 a 137)
Acerca da condição, do termo e do encargo, analise os seguintes casos.
I. Marcela casa-se com Rafael, omitindo deste que é infértil, vez que, por problemas de saúde pretéritos, teve a retirada cirúrgica de seu útero. Não sabendo deste fato, o pai de Rafael promete doar um apartamento maior ao casal, assim que Marcela engravidar. Tem-se aqui uma condição suspensiva inexistente.
II. Júlio César promete a seu filho, Henrique, estudante do último ano de medicina, que, tão logo conclua o curso, lhe presenteará com um carro zero quilômetro. O caso é exemplo de termo inicial, que suspende o exercício, mas não a aquisição do direito.
III. Júlia afirma que dará um apartamento a Paula, caso esta mate Letícia, amante de seu marido. Neste caso, vislumbra-se a presença de uma condição suspensiva apta a invalidar o próprio negócio jurídico.
Está(ão) correta(s) apenas a(s) afirmativa(s)