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749980
Ano:
2015
Disciplina:
Direito Tributário
Banca:
CAIP-IMES
Orgão:
Pref. Botucatu-SP
Provas:
Procurador Jurídico
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Aspectos Constitucionais
Contribuições Especiais na CF
Assinale a alternativa que explicita a especificidade e finalidade dos tributos denominados “contribuições parafiscais”:
A
são os que têm por finalidade buscar receitas para o Estado a fim de promover o financiamento de despesas extraordinárias ou urgentes, quando o interesse nacional esteja presente.
B
são aqueles que decorrem de atividades estatais, tais como os serviços públicos ou do exercício do poder de polícia.
C
são tributos instituídos para promover o financiamento de atividades públicas; cuidando-se de tributos finalísticos, a sua essência pode ser encontrada no destino dado, pela lei, ao que foi arrecadado.
D
são aqueles que se originam da realização de obra pública que implique valorização de imóvel do contribuinte.
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