Questão 1322054

1322054 Ano: 2009
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: CETAP
Orgão: Pref. Belém-PA

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A posse é a aceitação expressa das atribuições, deveres, direitos e responsabilidades inerentes ao cargo público. Sobre ela marque a alternativa CORRETA, nos termos da (Lei n.° 7.502/1990):

A posse não poderá se realizar mediante procuração.

Independentemente da assinatura do termo de posse, o funcionário se compromete a bem servir.

Somente haverá posse nos casos de provimento de cargo público por nomeação e ascensão funcional.

No ato da posse, não é obrigatório que o funcionário apresente declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio.

O prazo inicial para a posse deverá ser prorrogado em até cento e cinquenta dias, a requerimento do interessado.

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