São atribuições do Promotor de Justiça, em matéria de fundações:
1) exercer a fiscalização do funcionamento das fundações, salvaguardando a sua estrutura jurídica e estatutária e promover a extinção nos casos previstos em lei.
2) visitar regularmente as fundações fiscalizadas, atuando como interventor das fundações em que sejam detectadas irregularidades.
3) promover, na forma da lei, a cassação de declaração de utilidade pública de fundação.
4) examinar balanços e demonstrativos de resultados das fundações.
5) fiscalizar todas as fundações instituídas pelo Estado e Município exceto as de direito privado.
Estão corretas apenas:
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