Após atender a uma ocorrência na qual um homem agiu de forma violenta e sexual com uma criança, por entender que a situação foi demasiadamente contra o pudor e o respeito público, o Guarda Municipal algemou o criminoso em um poste, com as calças arreadas, mostrando os órgãos genitais como castigo diante da grave tristeza e da raiva das pessoas no local. Como deve ser definida essa atitude do agente público, à luz da legislação?