É obrigado a indenizar aquele que, por ato ilícito, causar dano a outrem.

Os empresários individuais e as empresas respondem, estando provada a sua culpa, pelos danos causados pelos produtos por eles postos em circulação.

Os donos de hotéis, hospedarias, casas ou estabelecimentos onde se albergue por dinheiro são responsáveis pela reparação civil dos danos sofridos pelos seus hóspedes ou por seus moradores.