Questão 3252422

3252422 Ano: 2014
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: FDRH
Orgão: FEPAM-RS

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Outros NormativosLei 12.305/2010: Política Nacional de Resíduos Sólidos

A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), Lei nº. 12.305/2010, institui a logística reversa, que é definida como instrumento de desenvolvimento econômico e social. Dentre os propósitos dessa lei, NÃO se inclui viabilizar

a reutilização e o retorno de matérias-primas para o setor industrial.

a economia nos processos produtivos das empresas, diminuindo o consumo de matérias-primas.

o reaproveitamento de resíduos sólidos, os quais entram novamente na cadeia produtiva.

a reciclagem de resíduos sólidos a partir de tecnologias mais limpas para a criação de embalagens e produtos que sejam facilmente reaproveitados.

a reutilização das embalagens de agrotóxicos, após a tríplice lavagem, pelos produtores rurais, como recipiente para armazenamento de água potável e alimentos.

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