No âmbito de uma Secretaria Municipal, determinado
servidor público, responsável pela análise e
encaminhamento de requerimentos administrativos de
interesse dos munícipes, deixou de praticar, de forma
deliberada e injustificada, ato de ofício que lhe competia
funcionalmente. Constatou-se que a omissão ocorreu
com a finalidade de atender interesse pessoal, sem que
houvesse exigência, solicitação ou recebimento de
qualquer vantagem indevida. Diante da situação, a
Procuradoria do Município foi instada a examinar a
conduta sob a ótica do Direito Penal, especialmente no
que se refere aos crimes praticados contra a
Administração Pública.
Com base no Código Penal, assinale a alternativa CORRETA que identifica o crime praticado.
Com base no Código Penal, assinale a alternativa CORRETA que identifica o crime praticado.