A questão se refere ao Código Penal.
Devassar o sigilo de proposta de concorrência publica, ou proporcionar a terceiro o ensejo de devassá-lo, implica em pena de.
A questão se refere ao Código Penal.
Devassar o sigilo de proposta de concorrência publica, ou proporcionar a terceiro o ensejo de devassá-lo, implica em pena de.
