Do Direito à Educação e do Dever de Educar, consta no artigo 4º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) que o dever do Estado com a educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de:

1. Educação básica obrigatória e gratuita dos 4 aos 12 anos de idade.

2. Educação infantil gratuita às crianças de até 5 anos de idade.

3. Acesso público e gratuito aos ensinos fundamental e médio para todos os que não os concluíram na idade própria.

4. Atendimento educacional especializado gratuito e domiciliar a todos os educandos com necessidades educacionais especiais.

5. Oferta de educação escolar regular para jovens e adultos, com características e modalidades adequadas às suas necessidades e disponibilidades, garantindo-se aos que forem trabalhadores as condições de acesso e permanência na escola.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.