Magna Concursos
3890263 Ano: 2025
Disciplina: Direito Tributário
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Vermelho Novo-MG
Provas:
Caso o município de Vermelho Novo institua uma fundação pública de direito público para o desenvolvimento de atividades na área da saúde, a entidade criada poderá gozar de imunidades tributárias. Sobre as limitações constitucionais do poder de tributar relacionadas a uma fundação pública de direito público instituída e mantida por um município, assinale a afirmativa correta.
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Tesoureiro

40 Questões