3890263
Ano: 2025
Disciplina: Direito Tributário
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Vermelho Novo-MG
Disciplina: Direito Tributário
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Vermelho Novo-MG
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Caso o município de Vermelho Novo institua uma fundação pública de direito público para o desenvolvimento de atividades na
área da saúde, a entidade criada poderá gozar de imunidades tributárias. Sobre as limitações constitucionais do poder de tributar
relacionadas a uma fundação pública de direito público instituída e mantida por um município, assinale a afirmativa correta.