É possível o casamento entre o cônjuge sobrevivente com o condenado por homicídio ou tentativa de homicídio contra o seu consorte.

Assim querendo, podem constituir matrimônio os ascendentes com os descendentes, seja o parentesco natural ou civil.

O homem e a mulher com dezesseis anos podem casar, não se exigindo autorização dos pais ou de seus representantes legais.

É anulável o casamento em virtude de coação, quando o consentimento de um ou de ambos os cônjuges houver sido captado mediante fundado temor de mal considerável e iminente para a vida, a saúde e a honra, sua ou de seus familiares.