Magna Concursos
3560098 Ano: 2022
Disciplina: Direito Penal
Banca: CETAP
Orgão: Pref. Inhangapi-PA
Provas:

“A violência doméstica e familiar contra a mulher constitui uma das formas de violação dos direitos humanos."

As medidas protetivas de urgência poderão ser concedidas pelo juiz, a requerimento:

I- do Ministério Público.

II- a pedido da ofendida.

III- a requerimento do suspeito pela prática do ato de violência doméstica.

Apenas está(ão) correto(s) o(s) item(ns);

 

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