Questão 740827

740827 Ano: 2015
Disciplina: Direito Tributário
Banca: UECE
Orgão: Pref. Amontada-CE

Provas:

Fiscal de Tributos
Provas ×

Legislação TributáriaDisposições Preliminares da Legislação (arts. 96 ao 100)

Conforme disposto no Código Tributário Nacional – CTN –, é correto afirmar que a expressão "legislação tributária" compreende

as leis, os tratados e as convenções internacionais, os decretos e as normas complementares que versem, no todo ou em parte, sobre tributos e relações jurídicas a eles pertinentes.

as leis, as convenções internacionais, os decretos e as normas complementares que versem, exclusivamente no todo, sobre tributos e relações jurídicas a eles pertinentes.

as leis, os tratados e as convenções internacionais, os convênios, os decretos e as normas complementares que versem, no todo ou em parte, sobre tributos e relações jurídicas a eles pertinentes.

as leis, as convenções internacionais, os convênios, os decretos e as normas complementares que versem, no todo ou em parte, sobre tributos, excetuando-se as relações jurídicas a eles pertinentes.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Fiscal de Tributos

40 Questões

Provas

Fiscal de Tributos

Acesse sua Conta

Crie uma Conta