Foram encontradas 40 questões.
Dentre as opções a seguir, assinale a que NÃO corresponde a uma causa de suspenção da exigibilidade do crédito tributário.
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No que concerne à constituição do crédito tributário, é correto afirmar que
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No que diz respeito à obrigação tributária principal, é correto afirmar que tem por objeto
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Excluem o crédito tributário:
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740832
Ano: 2015
Disciplina: Legislação Tributária Municipal
Banca: UECE
Orgão: Pref. Amontada-CE
Disciplina: Legislação Tributária Municipal
Banca: UECE
Orgão: Pref. Amontada-CE
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Assinale a opção que NÃO se inclui na lista de serviços de competência dos municípios, prevista em Lei constante no Código Tributário do Município de Amontada.
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740831
Ano: 2015
Disciplina: Legislação Tributária Municipal
Banca: UECE
Orgão: Pref. Amontada-CE
Disciplina: Legislação Tributária Municipal
Banca: UECE
Orgão: Pref. Amontada-CE
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Considera-se contribuinte do ISSQN
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No que diz respeito à repartição das receitas tributárias, conforme a legislação pertinente, pode-se afirmar corretamente que pertencem aos municípios:
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A competência tributária municipal, prevista na legislação vigente, NÃO compreende a instituição e a cobrança do imposto
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Considerando o disposto no CTN, atente ao seguinte enunciado: “Interpreta-se literalmente a legislação tributária que disponha sobre
I. suspensão ou exclusão do crédito tributário;
II. outorga de isenção;
III. dispensa do cumprimento de obrigações tributárias acessórias;
IV. notificação de lançamento”.
Estão corretas somente as complementações contidas em
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Conforme disposto no Código Tributário Nacional – CTN –, é correto afirmar que a expressão "legislação tributária" compreende
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